Publicado 15 Ago 2018

Conservação Estratégica (CSF-Brasil)

Seminário para promotores públicos brasileiros: Usos e limites da valoração econômica

Leitura de 3 min

A maioria das decisões sobre impactos ambientais e sociais de projetos de infraestrutura na Amazônia brasileira é arbitrada por juízes, o que significa que muitas vezes não há critérios claros para estabelecer valores de indenização.

Visando melhorar a forma como os valores de compensação são estabelecidos, a Conservação Estratégica (CSF-Brasil) conduziu um seminário para os promotores públicos e peritos do Ministério Público Federal (MPF) responsáveis pelas ações legais das comunidades afetadas por projetos de infraestrutura. Apresentamos os conceitos e critérios usados pela valoração econômica para o cálculo dos valores dos impactos sociais e ambientais, dando foco aos usos e limites da valoração econômica para pedidos de indenização. O seminário abriu espaço para debates sobre os possíveis usos e mal-usos dos métodos de valoração no estabelecimento de valores de compensação em diferentes contextos.

O evento foi realizado em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília, no dia 8 de junho de 2018, e contou com a participação de 25 procuradores públicos e peritos (especialistas em antropologia, economia e engenharia florestal) do MPF. Além disso, representantes de ONGs que trabalham com comunidades afetadas por barragens também estiveram presentes.

Buscamos responder às seguintes perguntas norteadoras:

1) Quais são os critérios usados para a definição de valores de indenização de impactos socioambientais?

2) Em quais contextos a valoração econômica deve, ou não, ser utilizada?

3) Quais aspectos são necessários para que um estudo de valoração forneça informações válidas?

Para isso, oferecemos um panorama das visões da economia e do direito sobre os potenciais usos e limites da valoração econômica. Na parte da manhã, apresentamos conceitos teóricos, objetivos, pontos fortes e fracos de cada método de valoração. Na sessão da tarde, foram conduzidas discussões e apresentados estudos de caso, tanto bem-sucedidos como de mal-uso deste tipo de métodos para processos de indenização.

Recebemos retorno positivos sobre o evento, e estamos desenvolvendo cursos mais longos e profundos para os procuradores, o que mostra o potencial da disseminação de ferramentas de análise de impacto ambiental e social para ajudar a defender os direitos das comunidades.

Pretendemos contribuir para a discussão sobre estratégias jurídicas voltadas para a defesa dos direitos de populações locais e a integridade de seus territórios frente às ameaças da exploração insustentável de recursos naturais por projetos de infraestrutura.

Autor
Conservação Estratégica (CSF-Brasil)

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